O deputado federal André Fernandes (PL-CE) aparece como autor ou coautor de 30 proposições apresentadas em 2026 na Câmara dos Deputados, segundo a API de Dados Abertos da Câmara, consultada em 10 de outubro de 2026.
E o que tem nessa conta? Os principais tipos são:
- 15 projetos de lei
- 6 requerimentos
- 3 requerimentos de informação
- 3 propostas de emenda à Constituição
- 1 recurso
Requerimento é pedido formal, como convite a ministro ou pedido de informação. Projeto de lei é o que pode virar lei, se passar pelas duas Casas.
Projetos mais recentes
Entre os textos mais recentes de autoria ou coautoria do deputado, segundo a Câmara:
- PL 3603/2026: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de….
- PL 2913/2026: Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da c….
- PL 2912/2026: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandes….
A lista completa, com a situação de cada proposta, está na página oficial do deputado.
Como o Monitor conta
O número inclui proposições em que o parlamentar é autor principal ou coautor, como registra a Câmara. Não recalculamos nada: os dados vêm da fonte oficial. Errou algum dado? Fale com a redação.
Opinião
Nossa leitura
Mistura segurança, proteção animal e transparência no SUS. A fila de cirurgia em tempo real é daquelas ideias que qualquer mãe que espera exame para o filho entende na hora. Dado oficial na mão, a avaliação é sua, visse.
Imagem de capa: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)
