O projeto que regulamenta o ensino domiciliar, o PL 1.338/2022, segue parado na Comissão de Educação e Cultura do Senado, “pronto para a pauta”, com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segundo a ficha oficial do Senado.
Em julho, o senador Magno Malta (PL-ES) pediu urgência para levar o texto direto ao plenário, segundo a Agência Senado. O pedido não prosperou, e o Senado freou o projeto sob pressão, segundo o Valor Econômico.
E o que isso quer dizer para as famílias? Sem lei, o ensino domiciliar continua sem regra no Brasil. Em 2018, o STF decidiu que a prática depende de regulamentação pelo Congresso.
O texto já passou pela Câmara. Se aprovado na comissão, ainda precisa do plenário do Senado.
Opinião
Nossa opinião
Ninguém quer tirar criança da escola à força. Quer apenas que a família que escolhe educar em casa, com avaliação e regra, não seja tratada como fora da lei. Liberdade com responsabilidade é coisa de país sério.
Imagem de capa: Tima Miroshnichenko / Pexels (Licença Pexels)