Passado o primeiro turno, uma fila de projetos está pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, segundo a Radioagência da Câmara.
Para o pequeno empreendedor, o mais importante é o PLP 108/21, que aumenta o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual, o MEI.
Outro com urgência aprovada é o PL 957/24, que muda vários pontos da legislação de mineração. O governo se manifestou contra a urgência e pediu mais debate, segundo a Radioagência.
Também está pronto o PL 896/23, que trata da misoginia. O texto do Senado equipara a misoginia ao crime de racismo, inafiançável e imprescritível. A relatora na Câmara, Tabata Amaral (PSB-SP), retirou os termos “ódio” e “aversão” da definição, considerados vagos pela oposição. A proposta ainda não tem consenso.
E o MEI, sai ou não sai? A Radioagência não informa data. Por enquanto, está tudo na fila, se avexe não.
Opinião
Nossa opinião
O teto do MEI está congelado enquanto tudo sobe. Quem vende cocada na praia ou conserta moto no interior precisa de regra que acompanhe a vida real. Essa devia ser a primeira da fila.
Imagem de capa: Roosewelt Pinheiro/ABr / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
