Monitor dos Mandatos: General Girão (PL-RN) assina 52 proposições em 2026

Levantamento na API da Câmara mostra os tipos de proposta e os projetos mais recentes do deputado de Rio Grande do Norte

O deputado federal General Girão (PL-RN) aparece como autor ou coautor de 52 proposições apresentadas em 2026 na Câmara dos Deputados, segundo a API de Dados Abertos da Câmara, consultada em 10 de outubro de 2026.

E o que tem nessa conta? Os principais tipos são:

  • 34 requerimentos
  • 5 propostas de emenda à Constituição
  • 5 recursos
  • 4 projetos de decreto legislativo
  • 2 projetos de lei

Requerimento é pedido formal, como convite a ministro ou pedido de informação. Projeto de lei é o que pode virar lei, se passar pelas duas Casas.

Projetos mais recentes

Entre os textos mais recentes de autoria ou coautoria do deputado, segundo a Câmara:

  • PDL 1007/2026: Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, relativos à subvenção econômica à importaçã….
  • PDL 1004/2026: Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
  • PDL 1003/2026: Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de pe….

A lista completa, com a situação de cada proposta, está na página oficial do deputado.

Como o Monitor conta

O número inclui proposições em que o parlamentar é autor principal ou coautor, como registra a Câmara. Não recalculamos nada: os dados vêm da fonte oficial. Errou algum dado? Fale com a redação.

Opinião

Nossa leitura

Concentra a atuação em sustar atos do governo sobre combustível e petróleo. É o papel clássico de oposição: questionar regra feita por resolução sem passar pelo Congresso. Dado oficial na mão, a avaliação é sua, visse.

Imagem de capa: Marcos Elias de Oliveira Júnior / Wikimedia Commons (CC0)