PEC que amplia imunidade tributária de templos e obras sociais espera o Senado
Câmara aprovou a PEC 5/2023 em maio; texto inclui creches, comunidades terapêuticas e atividades assistenciais ligadas a entidades religiosas
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Lei do celular nas escolas e ECA Digital mostram que proteger a infância não é pauta de esquerda nem de direita
Lei vale desde março; ANPD prevê fiscalização mais intensa a partir de janeiro de 2027
Levantamento na API da Câmara mostra os tipos de proposta e os projetos mais recentes do deputado de Pernambuco
Pesquisa do MEC mostra que 48% proíbem o uso em todos os espaços; adesão dos alunos e lugar para guardar são os desafios
Substitutivo do relator Capitão Alden (PL-BA) ao PL 302/26 segue para a CCJ; arma fica com a instituição e só vale no serviço, informa a Agência Câmara
Lei 15.211/2025 vale desde março e obriga verificação de idade e supervisão dos pais; fase de adaptação vai até novembro